Em 29 de outubro de 2009 a UNIMED foi condenada ao pagamento, em favor de cliente, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir desta data. Além de 10% de sucumbência. A ação foi proposta pela consumidora pretendendo a cobertura de cirurgia bariátrica, teve o procedimento cirúrgico negado sob a alegação de que se tratava de doença pré-existente.

Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data. Considerando que a ré sucumbiu da maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Inconformada a UNIMED interpôs Recurso de Apelação que foi negado por unanimidade, sendo assim, mantida a condenação por danos morais.

Não obstante, a condenação e o reconhecimento de não se tratar de uma doença pré-existente, a UNIMED abriu processo administrativo na ANS com o intuito de rescindir o contrato com a consumidora. A estratégia é uma só, evitar o pagamento da cirurgia reparatória decorrente da perda de peso.

Apelação 0134847-19.2009.8.19.0001

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Notícia publicada em 09/04/2010 16:51

 A Unimed foi condenada a indenizar, por danos morais, José Luiz Brasiliense Pimentel, em R$ 10 mil, por ter se negado a fornecer um stent farmacológico para cirurgia cardíaca de emergência. A decisão foi do desembargador Miguel Ângelo Barros, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que considera a condenação em danos morais, nestes casos, como amplamente aceita, pois transcende o mero inadimplemento contratual, além de atentar contra a dignidade da pessoa humana.

Ainda segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil trouxeram às relações contratuais o princípio da boa-fé objetiva e o reconhecimento do outro contratante como sujeito de direito. “Ora, interpretando-se o referido contrato, constata-se que o tratamento recomendado é inevitável na tentativa de preservação da vida do paciente. Ademais, a matéria já se encontra registrada no Enunciado nº 112 da Súmula deste Tribunal de Justiça”, afirmou.

José Luiz Brasiliense Pimentel possui o referido plano de saúde há cerca de oito anos e precisou ser internado para fazer um exame de cateterismo, no Hospital Centro Cardíaco de Niterói. Quando o mesmo estava sendo feito, foi constatada a obstrução de uma artéria, sendo necessário, então, que o autor fizesse uma angioplastia com urgência. Só que a Unimed Saúde se negou a fornecer o stent farmacológico, alegando que o material é considerado uma prótese.

 O desembargador manteve também a fixação de 10% sobre o valor da condenação a título de horários de advogado, conforme sentença de primeira instância, que já havia condenado a ré ao ressarcimento dos valores gastos no procedimento cirúrgico de emergência. A ação foi proposta pelo autor contra a Unimed de Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

 Processo nº 0049717-66.2006.8.10.0001