Quanto custa o uso das Forças Armadas no Complexo do Alemão?

Em um ano as operações consumiram mais de 216 milhões dos cofres da União, isso entre novembro de 2010 e o mesmo mês de 2011. O valor vai chegar a casa dos 360 milhões até a entrega do Complexo do Alemão no mês de junho de 2012. A Folha de São Paulo publicou uma matéria no jornal de hoje (22 de abril de 2012) apontando os gastos:
  •  Complexo da Penha – 158 mil moradores – Gastos Pós-ocupação foi de R$ 240 milhões
  • Complexo do Alemão – 69 mil moradores – Gastos Pós-ocupação foi de R$ 180 milhões.
O Tribunal de Contas da União afirma que nos gastos estão incluídos os recursos empregados na pavimentação, rede água e esgoto, além na coleta de lixo. Uma coisa todos sabemos o tráfico de drogas não terminou nessas localidades, o que acabou foi a circulação do traficante ostentando seu armamento pesado e de guerra. A grande dúvida que fica é quem vai bancar todos esses gastos após os eventos esportivos que vão se realizar no Brasil? Para se ter uma ideia da origem dessa preocupação vamos aos números: a matéria da Folha de São Paulo, apontou que cada PM da UPP tem o custo mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ora, vale lembrar que o salário de ingresso de um soldado da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro em fevereiro do ano corrente é de R$ 1.669,33 que sofre um acréscimo de R$ 500.00 a conhecida gratificação UPP ou ainda, poderá receber a gratificação POEPP de R$ 350,00 que tem origem no programa de qualificação disponível a todos os soldados que queiram fazer curso.
Com isso, atualmente o salário de ingresso de um soldado da PMERJ é de pelo menos R$ 2.019,33 para quem tem apenas a gratificação do curso, já o soldado que acumular as duas gratificações chega ao salário de R$ 2519,33, ou de R$ 2.169,33 no caso, de só receber a gratificação UPP.
Hoje o Estado e a União tem interesse em custear todos esses gastos para passar a imagem de empenho no combate a criminalidade e com isso, garantir a segurança dos eventos no Brasil, mas depois disso, como vão ficar as gratificações, já que cada Policial Militar lotado na UPP tem um custo individual para o Estado de R$ 5.000.00 (cinco mil reais). Inúmeros já foram os trabalhos iniciados e abandonados nas favelas e comunidades carentes. Será que vai acontecer o mesmo com a UPP? Será que o efetivo vai ser mantido após os eventos? Vale lembrar que estamos falando de um efetivo de 2.200 PMs nos dois complexos.
Se ocorrer o abando pós-eventos, será o fim do combate ao crime organizado? Será o fim da confiança do Carioca nas instituições governamentais? Quantas famílias vão perder tudo e vão ser barbarizadas pelos criminosos? São perguntas que só o tempo poderá responder.
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Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários

Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de cem vezes o valor do piso de um bancário daquela cidade paulista. O banco entrou com recurso, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão condenatória.

 A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em 1998, contra o então Banespa – Banco do Estado de São Paulo, mais tarde sucedido pelo Santander. A ação foi julgada procedente, e o banco condenado ao pagamento da indenização. A sentença registrou que a verdadeira jornada dos bancários não podia ser anotada nos cartões de ponto, resultando num flagrante desrespeito a seus direitos trabalhistas.

Tendo o Tribunal Regional da 15ª Região mantido a sentença, com o entendimento de que a situação irregular perdurou no tempo e justificava a indenização, o banco recorreu ao TST alegando, entre outros motivos, que a irregularidade na anotação da jornada de trabalho não ensejava a condenação por dano moral coletivo, uma vez que não era causa de “comoção e repulsa à sociedade”.

Ao examinar o recurso na Oitava Turma, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que o dano moral existiu, pois a empresa, ao proibir que as horas extras fossem anotadas nos controles de presença, ou seja, não permitir o registro do real horário de trabalho, incorreu em conduta prejudicial aos seus empregados, fazendo com que muitos deles ajuizassem ações trabalhistas individuais, como noticiou o Tribunal Regional. A conduta do banco, segundo a ministra, é um “típico caso de dano moral coletivo”. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Fonte: TST

DIREITOS HUMANOS MULTIMÍDIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

OS DIREITOS HUMANOS CHEGAM ÀS ESCOLAS PÚBLICAS EM MULTIMÍDIA A PARTIR DO ANO  QUE VEM, / POR INTERMÉDIO DO CD-ROM DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE/, QUE NARRA A  TRAJETÓRIA DA VIDA PÚBLICA DE TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO BRASILEIROS MORTOS OU  DESAPARECIDOS DURANTE O REGIME MILITAR/ (1964-1985)//.

O MATERIAL FOI COORDENADOR PELA PROFESSORA, HISTORIADORA E PESQUISADORA HELOÍSA MARIA MURGE STARLING,/ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS,/ PARA A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.//

CRIADO ESPECIALMENTE PARA LEVAR A HISTÓRIA DO PERÍODO AO CONHECIMENTO DE CRIANÇAS,/ ADOLESCENTES E ADULTOS QUE ESTUDAM NAS REDES PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, /O CD-ROOM ACOMPANHA O CADERNO DE ORIENTAÇÃO AOS PROFESSORES.//

TODO O MATERIAL FOI PRODUZIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(UFMG),/ COM BASE NO LIVRO-RELATÓRIO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE, LANÇADO EM DOIS MIL E SETE PELO GOVERNO FEDERAL.//

PARA ILUSTRAR COMO AS FORÇAS DA REPRESSÃO AGIAM,/ HELOÍSA APRESENTOU PESQUISA SOBRE LYDA MONTEIRO,/ SECRETÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).//

O VÍDEO MOSTRA O RETRATO FALADO DO SUSPEITO DE TER COLOCADO A BOMBA NO
ENVELOPE QUE MATOU LYDA NO RIO DE JANEIRO,/ NO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA. O RETRATO É DE UM ROSTO SEM FORMAS/, APENAS O CABELO E O BIGODE. MAIS SOBRE DIEITOS HUMANOS

ENTREVISTAS:

FERNANDO HADDAD – TOLERÂNCIA E DEMOCRACIA
PAULO VANNUCHI  –  CONHECIMENTO NÃO É REVANCHISMO
HELOISA STARLING – MEMÓRIA DA REPRESSÃO