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Espaço Democrático para os Concurseiros

O BLOG CONEXÃO DIREITO ganha uma ramificação, uma extensão – O BLOG LIGAÇÃO CONCURSO desmembramento teve como objetivo uma melhor organização e distribuição do material. O espaço democrático visa divulgar e possibilitar as pessoas que não dispõe de recursos financeiros para custear um curso preparatório. Nessa fase inicial você já tem acesso a diversos links importantes, além de anotações de aulas de Direito Tributário, Direito Penal, Processo Civil e Direito do Trabalho. Espero sinceramente estar ajudando!

Você já tem acesso a legislação atualizada, a jurisprudência atualizada, provas e gabaritos, material doutrinário, revistas eletrônicas e muito mais.

TRAGÉDIA NA SERRA

SINAL DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO

 

 

 

 

Foi publicado no Jornal O Globo, de hoje, 19 de janeiro de 2011 à matéria “Sinal de Alerta em Áreas de Risco”, relatando que a Prefeitura usará sirenes e agentes comunitários para avisar população sobre temporais. O prefeito Eduardo Paes, informou aos jornalistas que esta semana começam a ser instaladas sirenes em comunidades, para emitir alertas em caso de chuva muito forte.

O prefeito anunciou ainda, que foram entregues 1.875 celulares a agentes comunitários, para receber informações por SMS passadas pela DEFESA CIVIL e divulgar em 25 das 117 comunidades com áreas de alto risco no Maciço da Tijuca. O prefeito continua, afirmando que 300 líderes comunitários possuem celulares e um mapa das áreas de risco de sua região, tudo fornecido pelo município. Paes informou ainda que segundo o levantamento da GEO-RIO, nessas 117 comunidades, vivem 72 mil pessoas distribuídas em 18 mil imóveis em áreas de alto risco. O que dá uma média de quatro pessoas por família.

O prefeito atesta que o novo radar adquirido e instalado no Sumaré, vai resolver o problema do Rio de Janeiro, já que o antigo sistema coletava dados fornecidos pelo radar da Aeronáutica, situado a uma altitude de 1700 metros, não recebendo informações de nuvens abaixo dessa altitude. O prefeito não parou aí, alardeou que em 2012 teremos um sistema tão bom quanto de qualquer cidade australiana. O programa que Paes enalteceu esta sendo desenvolvido pela IBM – Programa de Meteorologia de Alta Resolução (PMAR). Com o referido programa a cidade saberá com 48 horas de antecedência, se vai chover forte em determinado lugar.

As informações desse programa vão ser direcionadas para o Centro de Operações Rio, situado na Cidade Nova.

Todo esse aparato é louvável! Mas infelizmente, não terão qualquer efeito prático, evitando com isso, milhares de mortes e destruição como temos vistos em todos os tipos de mídias. Os governantes, não podem esquecer que este sistema, funciona muito bem, quando temos um trabalho de excelência, no campo administrativo, logístico, social, educacional e ambiental. Pergunto: – O agente informa aos moradores e aí? Existe algum local preestabelecido como abrigo para esses moradores? Existe equipe treinada, para deslocar as famílias e orientar essas pessoas aos locais de abrigo? Por exemplo: as pessoas poderiam ser orientadas, a guardar documentos pessoais originais em outros locais, ficando somente com cópias autenticadas. Esses são apenas alguns questionamentos! Mas a sensação que tenho, é que a prefeitura está delegando para a comunidade a responsabilidade pelo problema, ou seja, o encargo de alerta e divulgar para os moradores fica com os agentes comunitários. O prefeito exemplificou a eficiência do programa com o bairro do Flamengo. Ora, o que adianta saber que no bairro vai chover? Desculpa! Talvez sirva, para os governantes alertarem: Senhores moradores do Flamengo, vocês não devem tirar seus carros da garagem, não devem sair de suas casas para trabalhar, já que as ruas do seu bairro vão alagar. Vocês vão ter seu direito de ir e vir limitado, já que não foi possível durante todos esses anos, realizar um serviço eficiente de dragagem e redimensionamento do sistema de esgoto.

O que estou quero dizer, é que nada adianta a eficácia do programa, se o Estado não aplicar uma politica educacional – ambiental firme, eficaz e ininterrupta. Trabalhar com a mídia, para demonstrar todos os problemas gerados com um simples saco de batata frita jogado na rua. Deve trabalhar com reflorestamento das encostas. Deve incutir na cabeça das crianças essa ideia de preservação ambiental, como garantia de salvaguarda da própria existência. O que adiante um agente ter em mãos um mapa de risco da sua região, se o governo não fiscaliza as construções irregulares. Da forma idêntica, a derrubada de duas ou três arvores em uma encosta, podem trazer consequências imensuráveis. Logo, não adianta um mapa das áreas de risco, sem uma equipe de fiscalização verificando todos esses pontos. Um exemplo: o mapa feito em dezembro antes da invasão do alemão, por certo, que já esta desatualizada. Um simples aumento de uma casa pode gerar o represamento de litros e litros de água que desce das encostas. E por aí, vai levando vidas, espalhando a morte, e destruindo sonhos e esperanças de muitas famílias.

Não adianta gastar 300 milhões em um sistema, se não houver investimento maciço na pessoa, no ser humano, no cidadão, do morador, dos agentes públicos. Todos devem ter consciência, que as enchentes e destruição, não atingem somente as vítimas. O prejuízo é para toda a sociedade, para toda a cidade. E na politica e economia o estrago é muito maior, já que com a globalização, a repercussão chega a lugares antes inimagináveis (BBC NEWS).

Assim é visto lá fora: É triste ver a família da gente morrer´, diz grávida de 7 meses desalojada em Friburgo. Além disso, Dª Dilma afirma que moradia em área de risco “é regra” no Brasil, e a BBC mostra uma série de fotografias entre elas, a de pessos em abrigo:

Este ginásio esportivo na cidade abriga as vítimas (BBC Brasil no Rio de Janeiro)

O Governador Sergio Cabral disse que essas pessoas vão receber aluguel social – o convênio foi assinado. Mas só começa a ser pago em fevereiro. Em fevereiro, ainda faltam DEZ DIAS! Se o problema não é resolvido desde 1711 como fica demonstrado abaixo, por certo, que já deveria ter um serviço de apoio e custeio para esse tipo de situação. Difícil! Barriga cheia, não reconhece fome alheia.

Senhor Prefeito, para se ter uma idéia do que estou afirmando, oportuno relembrar algumas imagens:

1940

1942 - Praça da Bandeira - desabamento no Morro do Salgueiro

                                                                                                 

                                                    

 

1966 - Última Hora: RIO PEDE SOCORRO

Ainda em 1966 no mesmo Jornal

                                                                                                        

Continua a cobertura de 1966

No ano seguinte (1967) um novo capítulo

                                                                                                      

Em 1967 o inferno se mudou para a Rocinha e Santa Teresa

                                                    

Em 1967, mortos foram enterrados em massa.

Ainda em 1967, foi impossível retirar todos os enterrados vivos

                                                   

                                                   

Revista Veja - Em 1971, a morte pela chuva desejada

Ainda em 1971, arquipélogos de telhados criados em um dia de chuva

                                                  

Petrópolis em 1966

Petróplis, 1966

                                                         

                                                           

Todo esse material fotográfico encontra-se, no Blog http://aleosp2008.wordpress.com/2008/11/29/rio-de-janeiro-as-grandes-enchentes-desde-1711/, onde foi reproduzida uma perfeita linha do tempo com as enchentes que abalaram o Rio de Janeiro, isso deste de 1711 até os dias de hoje. O trabalho foi elaborado, em 1996, pelo então Major do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Araújo, ao participar de um curso no Japão. Parabéns! O material produzido nesse endereço, se consultado pela equipe do Senhor Prefeito, poderia ter mudado, pelo menos um pouquinho o conteúdo do discurso, principalmente a comparação com as cidades australianas.

Ilmo. Sr. Prefeito,  olha, como nada mudou Senhor Prefeito! Desculpa, só uma coisa mudou desde de 1711 a cor da dor das vítimas:

Teresópolis - Fonte Blog do Planalto

Logo, Senhor Prefeito Eduardo Paes, investir em equipamentos modernos, só será a solução, quando intensificado o investimento na educação do cidadão e massificar a fiscalização, passando a exercer intensamente o seu poder de policia. Insta salientar, que a ineficácia na fiscalização, não ocorre somente nas áreas de risco. Em diversos bairros, existem construções de classe média, erguidas a revelia das normas técnicas e de segurança. Imóveis com certidão de HABITE-SE falsa. Prédios com sistema de esgoto precário, gerando danos aos vizinhos e ao meio ambiente. Falta com certeza, uma atuação eficaz da máquina estatal. Enquanto não mudar o atuar do Governo, em nada vai adiantar a instalação de Centros de Operação como o atual, se as pessoas continuarem a construir nas encostas, continuar desmatando, jogando lixo no chão, e a prefeitura continuar, com seu atuar comissivo omissivo, esquecendo o quanto eficaz pode ser a regular aplicação do poder de policia. Isso com certeza esperam todos os familiares das vítimas dessa tragédia, bem como, toda a população do Rio de Janeiro. A Cidade Maravilhosa deve brilhar no verão, e não chorar seus mortos, vítimas do descaso!

LEMBRETE:

 

O Estado do Rio foi condenado a pagar R$ 35.700,00 de indenização por danos morais à filha de uma paciente que morreu por causa de uma infecção contraída após cirurgia realizada no Hospital Estadual Carlos Chagas. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Kátia Emília Machado, autora da ação, conta que sua mãe fraturou o colo do fêmur direito e teve que ser internada no hospital para ser operada, o que só aconteceu dois meses depois. Dias após a cirurgia, iniciou-se um processo infeccioso na perna da paciente, mas o hospital recusou-se a recebê-la de volta e só aceitou interná-la novamente após muita insistência. A segunda cirurgia só foi marcada para três meses depois e a mãe da autora acabou não resistindo e morrendo.

Na 1ª Instância, o Estado do Rio havia sido condenado a pagar R$ 19 mil de indenização, mas os desembargadores da 10ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade de votos, aumentar o valor da verba indenizatória tendo em vista o caso tratar-se da vida de uma pessoa.

Para o relator do processo, desembargador Gilberto Dutra Moreira, embora seja notória a precariedade da saúde pública, não se pode admitir que uma paciente internada demore meses para ser operada e, estando com infecção, seja mandada para casa.

“Qualquer leigo é capaz de saber que uma infecção não debelada a tempo pode se propagar, atingindo outras partes do corpo e, finalmente, causar a morte do indivíduo, restando claro que o óbito ocorreu pelo abandono da doente, a evidenciar a negligência e imprudência do hospital e profissionais envolvidos”, completou o magistrado.

Nº do processo: 2009.227.00888

Fonte: TJRJ

O juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Llewellyn Davies A. Medina determinou que a Viação Globo Ltda.., pague a uma passageira, a título de indenização moral, a quantia de R$ 5 mil. A passageira sofreu acidente ao descer do ônibus.
A passageira alegou que, em 29 de novembro de 2004, estava no interior do coletivo da linha 8101, Santa Cruz/Santa Luzia (Belo Horizonte) de propriedade da Viação Globo Ltda… Disse que o motorista do coletivo fechou a porta antes que ela terminasse de descer do ônibus. Informou que o seu pé esquerdo foi prensado contra as laterais do veículo, vindo a lhe causar sérias lesões e um corte profundo na região. A passageira argumentou que mesmo após ouvir os seus gritos o motorista não parou o veículo. Argumentou, ainda, que o motorista apenas parou após as suplicas de outros passageiros. Disse que o condutor ao parar o veículo mandou que ela sentasse na parte dianteira do veiculo para que, antes de lhe prestar socorro, pudesse desembarcar todos os demais passageiros no ponto final.
A viação Globo contestou alegando que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima. Ponderou que a passageira foi imprudente e negligente, uma vez que quando o motorista fechava a porta do coletivo, a mesma estava no degrau do veículo, local impróprio. Argumentou que todo o passageiro de ônibus coletivo urbano se sujeita às regras de utilização do serviço, visando à sua própria segurança, não podendo, por exemplo, permanecer nas escadas do veículo como o fez a passageira.
Segundo o juiz, é incontestável a ocorrência da lesão causada à passageira, sendo esta confirmada por testemunha e inclusive pelo réu. Esclareceu que tais lesões foram ratificadas pelo relatório de atendimento médico. O magistrado concluiu que a passageira foi lesionada no momento em que descia do coletivo.
Llewellyn Davies A. Medina ressaltou que a Viação Globo não comprovou a culpa exclusiva da vítima.
Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fórum Lafayette

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A empresa de ônibus Transimão Transportes Urbanos e Turismo foi condenada a pagar R$ 7.650 mil a título de danos morais a uma passageira. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença.
A passageira ajuizou ação por indenização de danos morais, alegando ter sido agredida verbalmente pelo trocador, quando apresentou cédula de R$ 50. Disse que o cobrador questionou “porque não disse antes que tinha nota de R$ 50, você é muda?”.
A.R.M alegou ainda que, como não havia troco, desceu pela porta da frente, momento em que o trocador a empurrou e tentou chuta-lá no rosto, dizendo “sua perua, sua macaca, da próxima vez você traz trocado”.
Inconformada, a empresa de ônibus entrou com recurso na 2ª Instância, afirmando que o agente de bordo não teria xingado a passageira e que tentou cobrar passagem três vezes, mas A.R.M fingiu não escutar. Sustentou também que A. deu um soco no peito do agente e desceu do veículo sem pagar.
O desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes, relator do recurso, entendeu que a passageira não iria pegar o ônibus com a intenção de não pagar, já que voltaria a se servir daquela condução outras vezes. E sustentou ainda que, caso realmente a autora do processo tivesse recusado a pagar passagem, certamente, o condutor do veículo juntamente com o cobrador tomariam providências.
Na 1ª Instância, o juiz fixou a indenização em R$ 9,3 mil para reparar os danos morais, mas no recurso, o valor foi reduzido para R$ 7.650 mil.

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Diante da tragédia ocasionada pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro, achei interessante trazer ao Blog uma matéria vinculada na página oficial da Vereado Andrea Gouvêa, dessa mesma cidade. Ela fez uma comparação entre os gastos com a cidade da Música e do Pan, e a quantidade de casas populares que poderiam ser construídas. Os números finais são assustadores, vejamos:

Cidade da Música + Pan = 36.000 casas populares

Como o dinheiro não dá para tudo, o governante precisa ter prioridade. E as escolhas mostram o compromisso e a seriedade de um governo. Entre 2005 e 2008, a Prefeitura do Rio gastou R$ 633 milhões com os equipamentos esportivos do Pan e R$ 518 milhões com a Cidade da Música. Esses recursos não vieram nem do governo Estadual nem do Federal. Saíram do orçamento da Prefeitura da nossa cidade. Se a prioridade do prefeito fosse a política habitacional, ele poderia ter construído 36.619 casas populares.

A tragédia das enchentes mostra que continuamos discutindo as favelas e não discutimos Habitação. O dinheiro gasto com o Pan e a Cidade da Música teria resolvido o problema de muita gente.

Mais grave: os quatro equipamentos esportivos vem sendo sub ou mal utilizados e já necessitarão de novos investimentos. E a Cidade da Música, inacabada, consumirá R$ 20 milhões por ano na sua manutenção.

Esses fatos contrariam o argumento recorrente de que o município não tem recursos próprios para construir moradias populares. O Rio tem como fazer muito mais do que tem feito.
 
Até 2012, o governo Eduardo Paes tem como meta construir 50 mil casas populares. Os recursos virão de fora. Isso é bom. Mas poderia fazer bem mais se usasse também os seus próprios recursos.

É preciso acompanhar com atenção e lupa para onde está indo o nosso dinheiro. Como, por exemplo, os R$ 120 milhões previstos para gastos com publicidade.

Esse dinheiro daria para construir 3.818 casas para famílias de baixa renda. Abrigaria o Morro dos Prazeres inteiro. Convenhamos, assim não dá para discutir o que é prioridade na cidade do Rio de Janeiro.

 Pan:

  1.  Engenhão = R$ 408,6 milhões = 13 mil casas populares
  2.  Arena Multiuso = R$ 127,4 milhões = 4.053 casas populares
  3.  Parque aquático Maria Lenk = R$ 85 milhões = 2.704 casas populares   
  4.  Velódromo = R$ 12 milhões = 381 casas populares
  5. Total de gastos com os equipamentos esportivos: R$ 633 milhões = 20.138 casas populares
  6. Cidade da Música = R$ 518 milhões = 16.481 casas populares
  7. Pan + Cidade da Música = 36.619 casas populares

    * Considerando o custo do metro quadrado da unidade habitacional popular a R$ 628,60 (tabela do Sinduscon/março). Então, uma casa de 50 metros quadrados custaria R$ 31.430,00 (fora o valor do terreno).

O material foi extraído do site: http://www.andreagouveavieira.com.br/main.php?andreagouveavieira=news.detail&news_idpk=933

 Observação: a foto utilizado no post serve de link para a matéria jornalistica realizada pelo extra on line. Confira também o mapa do municipio com os pontos destacados no estudo da UFF.

Telefonia e Bancos lideram ranking de empresas mais reclamadas

Brasília, 02/12/09 (MJ) – As empresas de telefonia fixa e móvel, aparelho celular, tv por assinatura e Internet lideram o ranking de reclamações nos Procons de 20 estados e do Distrito Federal. O dado foi divulgado nesta terça-feira (2) e faz parte do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009, organizado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
 
O cadastro apresenta a quantidade de reclamações resolvidas, as não atendidas e o total de demandas dos consumidores em números absolutos e percentuais. Em 2009, os Procons fizeram mais de 714 mil atendimentos, dos quais 104 mil se transformaram em reclamações. Dessas queixas registradas, 70% foram resolvidas e 30% não foram atendidas.
 
O setor de telecomunicações, líder em reclamações, ficou com 39,4% das demandas. A OI/Brasil Telecom teve o maior número (5.966), seguida pela Nokia (3.598), Sony Erricson (3.526), TIM (2.376), LG (2.328), Claro (2.259), Samsung (2.202) e Vivo (2.023) – totalizando mais de 20 mil queixas de consumidores.
 
O segundo setor mais demandado nos Procons em 2009 foi o sistema financeiro – bancos, cartões de lojas e de crédito e financeiras – que somaram 21% das reclamações. Neste ramo de atuação, a lista é liderada pelo Itaú/Unibanco (4.360), Bradesco (1.499), Citibank (1.312), IBIBank (1.197) e Banco do Brasil (1.169).
 
O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, ressaltou que o Cadastro Nacional tem duas utilizações: garantir a liberdade de escolha dos consumidores e auxiliar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a verificar quais são os setores que recebem mais reclamações. “O consumidor precisa saber quais empresas estão realmente preocupadas com a relação de consumo e com o serviço ou produto oferecido aos clientes”, disse.
 
Em janeiro, o Ministério da Justiça deve divulgar um relatório analítico do Cadastro Nacional e convocará os setores com a maior quantidade de queixas. “É importante que eles (empresas) venham e possam informar à sociedade as providências que adotaram para diminuir as reclamações e respeitar os consumidores”, explicou Morishita.
 
Reforço no cadastro 
 
No evento de lançamento dos dados sobre reclamações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinou acordo de cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para que, em 2010, o Cadastro Nacional traga informações sobre empresas multadas por condutas anticompetitivas e por infração à ordem econômica já que essas práticas também lesam os consumidores.
 
“Quando mercado e opções de escolha dos consumidores são restritas a preços semelhantes ou iguais, quem perde é o cliente. Divulgar a lista das empresas que agem dessa forma é garantir acesso à informação e a oportunidade do consumidor escolher melhor seus fornecedores”, afirmou Arthur Badin, presidente do CADE. 
 
Confira aqui a apresentação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas

Fonte: Ministério da Justiça – DPDC
Autor: Assessoria de Comunicação
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

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