Esgoto


Mutirão: Cedae, Light e Sky fecham acordos em todas as ações

Notícia publicada em 20/04/2012 19:28

As seis empresas que participaram do mutirão de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), nesta  sexta-feira, dia 20, mostraram que conciliar é uma tendência que veio para ficar. Elas realizaram um trabalho digno de nota junto aos seus clientes: Sky, Cedae e Embratel fecharam 100% de acordos; a Net, 93%; a Tim, 88%; e a Light, 65%. Juízes, togados e leigos, conciliadores e representantes jurídicos das empresas fizeram cerca de 200 audiências, das 10h às 18h, no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, corredor D, sala 103, no Centro.

Nesta mesma tarde, a Sky inaugurou um totem – equipamento para videoconferência – no Núcleo de 1º Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis, no Fórum da Capital, para que o usuário possa tirar dúvidas quanto aos seus processos e até mesmo realizar acordo, evitando assim a propositura de ação judicial. “Este é mais um recurso para que nossos clientes saibam que realmente temos interesse na composição de litígios”, disse o representante da empresa, Humberto Chiesi Filho.

O desembargador Antonio Saldanha Palheiro, presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (COJES), ressaltou a importância da iniciativa da Sky: “Este recurso garantirá satisfação mais rápida aos seus clientes. A empresa mostrou concretamente respeito pelos consumidores. É um exemplo a ser seguido por outras instituições, como o Bradesco que já sinalizou com a possibilidade de também colocar aqui um equipamento”.

A técnica em enfermagem Ilca Ferreira Pontes foi uma das beneficiadas pelo mutirão de conciliação. Ela entrou com uma ação contra a Light após a concessionária interromper indevidamente o fornecimento da energia em sua residência. “Adorei a rapidez com que resolvi o meu problema, em apenas uma audiência já consegui fechar um acordo e sai satisfeita”, frisou a cliente.

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TRAGÉDIA NA SERRA

SINAL DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO

 

 

 

 

Foi publicado no Jornal O Globo, de hoje, 19 de janeiro de 2011 à matéria “Sinal de Alerta em Áreas de Risco”, relatando que a Prefeitura usará sirenes e agentes comunitários para avisar população sobre temporais. O prefeito Eduardo Paes, informou aos jornalistas que esta semana começam a ser instaladas sirenes em comunidades, para emitir alertas em caso de chuva muito forte.

O prefeito anunciou ainda, que foram entregues 1.875 celulares a agentes comunitários, para receber informações por SMS passadas pela DEFESA CIVIL e divulgar em 25 das 117 comunidades com áreas de alto risco no Maciço da Tijuca. O prefeito continua, afirmando que 300 líderes comunitários possuem celulares e um mapa das áreas de risco de sua região, tudo fornecido pelo município. Paes informou ainda que segundo o levantamento da GEO-RIO, nessas 117 comunidades, vivem 72 mil pessoas distribuídas em 18 mil imóveis em áreas de alto risco. O que dá uma média de quatro pessoas por família.

O prefeito atesta que o novo radar adquirido e instalado no Sumaré, vai resolver o problema do Rio de Janeiro, já que o antigo sistema coletava dados fornecidos pelo radar da Aeronáutica, situado a uma altitude de 1700 metros, não recebendo informações de nuvens abaixo dessa altitude. O prefeito não parou aí, alardeou que em 2012 teremos um sistema tão bom quanto de qualquer cidade australiana. O programa que Paes enalteceu esta sendo desenvolvido pela IBM – Programa de Meteorologia de Alta Resolução (PMAR). Com o referido programa a cidade saberá com 48 horas de antecedência, se vai chover forte em determinado lugar.

As informações desse programa vão ser direcionadas para o Centro de Operações Rio, situado na Cidade Nova.

Todo esse aparato é louvável! Mas infelizmente, não terão qualquer efeito prático, evitando com isso, milhares de mortes e destruição como temos vistos em todos os tipos de mídias. Os governantes, não podem esquecer que este sistema, funciona muito bem, quando temos um trabalho de excelência, no campo administrativo, logístico, social, educacional e ambiental. Pergunto: – O agente informa aos moradores e aí? Existe algum local preestabelecido como abrigo para esses moradores? Existe equipe treinada, para deslocar as famílias e orientar essas pessoas aos locais de abrigo? Por exemplo: as pessoas poderiam ser orientadas, a guardar documentos pessoais originais em outros locais, ficando somente com cópias autenticadas. Esses são apenas alguns questionamentos! Mas a sensação que tenho, é que a prefeitura está delegando para a comunidade a responsabilidade pelo problema, ou seja, o encargo de alerta e divulgar para os moradores fica com os agentes comunitários. O prefeito exemplificou a eficiência do programa com o bairro do Flamengo. Ora, o que adianta saber que no bairro vai chover? Desculpa! Talvez sirva, para os governantes alertarem: Senhores moradores do Flamengo, vocês não devem tirar seus carros da garagem, não devem sair de suas casas para trabalhar, já que as ruas do seu bairro vão alagar. Vocês vão ter seu direito de ir e vir limitado, já que não foi possível durante todos esses anos, realizar um serviço eficiente de dragagem e redimensionamento do sistema de esgoto.

O que estou quero dizer, é que nada adianta a eficácia do programa, se o Estado não aplicar uma politica educacional – ambiental firme, eficaz e ininterrupta. Trabalhar com a mídia, para demonstrar todos os problemas gerados com um simples saco de batata frita jogado na rua. Deve trabalhar com reflorestamento das encostas. Deve incutir na cabeça das crianças essa ideia de preservação ambiental, como garantia de salvaguarda da própria existência. O que adiante um agente ter em mãos um mapa de risco da sua região, se o governo não fiscaliza as construções irregulares. Da forma idêntica, a derrubada de duas ou três arvores em uma encosta, podem trazer consequências imensuráveis. Logo, não adianta um mapa das áreas de risco, sem uma equipe de fiscalização verificando todos esses pontos. Um exemplo: o mapa feito em dezembro antes da invasão do alemão, por certo, que já esta desatualizada. Um simples aumento de uma casa pode gerar o represamento de litros e litros de água que desce das encostas. E por aí, vai levando vidas, espalhando a morte, e destruindo sonhos e esperanças de muitas famílias.

Não adianta gastar 300 milhões em um sistema, se não houver investimento maciço na pessoa, no ser humano, no cidadão, do morador, dos agentes públicos. Todos devem ter consciência, que as enchentes e destruição, não atingem somente as vítimas. O prejuízo é para toda a sociedade, para toda a cidade. E na politica e economia o estrago é muito maior, já que com a globalização, a repercussão chega a lugares antes inimagináveis (BBC NEWS).

Assim é visto lá fora: É triste ver a família da gente morrer´, diz grávida de 7 meses desalojada em Friburgo. Além disso, Dª Dilma afirma que moradia em área de risco “é regra” no Brasil, e a BBC mostra uma série de fotografias entre elas, a de pessos em abrigo:

Este ginásio esportivo na cidade abriga as vítimas (BBC Brasil no Rio de Janeiro)

O Governador Sergio Cabral disse que essas pessoas vão receber aluguel social – o convênio foi assinado. Mas só começa a ser pago em fevereiro. Em fevereiro, ainda faltam DEZ DIAS! Se o problema não é resolvido desde 1711 como fica demonstrado abaixo, por certo, que já deveria ter um serviço de apoio e custeio para esse tipo de situação. Difícil! Barriga cheia, não reconhece fome alheia.

Senhor Prefeito, para se ter uma idéia do que estou afirmando, oportuno relembrar algumas imagens:

1940

1942 - Praça da Bandeira - desabamento no Morro do Salgueiro

                                                                                                 

                                                    

 

1966 - Última Hora: RIO PEDE SOCORRO

Ainda em 1966 no mesmo Jornal

                                                                                                        

Continua a cobertura de 1966

No ano seguinte (1967) um novo capítulo

                                                                                                      

Em 1967 o inferno se mudou para a Rocinha e Santa Teresa

                                                    

Em 1967, mortos foram enterrados em massa.

Ainda em 1967, foi impossível retirar todos os enterrados vivos

                                                   

                                                   

Revista Veja - Em 1971, a morte pela chuva desejada

Ainda em 1971, arquipélogos de telhados criados em um dia de chuva

                                                  

Petrópolis em 1966

Petróplis, 1966

                                                         

                                                           

Todo esse material fotográfico encontra-se, no Blog http://aleosp2008.wordpress.com/2008/11/29/rio-de-janeiro-as-grandes-enchentes-desde-1711/, onde foi reproduzida uma perfeita linha do tempo com as enchentes que abalaram o Rio de Janeiro, isso deste de 1711 até os dias de hoje. O trabalho foi elaborado, em 1996, pelo então Major do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Araújo, ao participar de um curso no Japão. Parabéns! O material produzido nesse endereço, se consultado pela equipe do Senhor Prefeito, poderia ter mudado, pelo menos um pouquinho o conteúdo do discurso, principalmente a comparação com as cidades australianas.

Ilmo. Sr. Prefeito,  olha, como nada mudou Senhor Prefeito! Desculpa, só uma coisa mudou desde de 1711 a cor da dor das vítimas:

Teresópolis - Fonte Blog do Planalto

Logo, Senhor Prefeito Eduardo Paes, investir em equipamentos modernos, só será a solução, quando intensificado o investimento na educação do cidadão e massificar a fiscalização, passando a exercer intensamente o seu poder de policia. Insta salientar, que a ineficácia na fiscalização, não ocorre somente nas áreas de risco. Em diversos bairros, existem construções de classe média, erguidas a revelia das normas técnicas e de segurança. Imóveis com certidão de HABITE-SE falsa. Prédios com sistema de esgoto precário, gerando danos aos vizinhos e ao meio ambiente. Falta com certeza, uma atuação eficaz da máquina estatal. Enquanto não mudar o atuar do Governo, em nada vai adiantar a instalação de Centros de Operação como o atual, se as pessoas continuarem a construir nas encostas, continuar desmatando, jogando lixo no chão, e a prefeitura continuar, com seu atuar comissivo omissivo, esquecendo o quanto eficaz pode ser a regular aplicação do poder de policia. Isso com certeza esperam todos os familiares das vítimas dessa tragédia, bem como, toda a população do Rio de Janeiro. A Cidade Maravilhosa deve brilhar no verão, e não chorar seus mortos, vítimas do descaso!

LEMBRETE:

 

Diante da tragédia ocasionada pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro, achei interessante trazer ao Blog uma matéria vinculada na página oficial da Vereado Andrea Gouvêa, dessa mesma cidade. Ela fez uma comparação entre os gastos com a cidade da Música e do Pan, e a quantidade de casas populares que poderiam ser construídas. Os números finais são assustadores, vejamos:

Cidade da Música + Pan = 36.000 casas populares

Como o dinheiro não dá para tudo, o governante precisa ter prioridade. E as escolhas mostram o compromisso e a seriedade de um governo. Entre 2005 e 2008, a Prefeitura do Rio gastou R$ 633 milhões com os equipamentos esportivos do Pan e R$ 518 milhões com a Cidade da Música. Esses recursos não vieram nem do governo Estadual nem do Federal. Saíram do orçamento da Prefeitura da nossa cidade. Se a prioridade do prefeito fosse a política habitacional, ele poderia ter construído 36.619 casas populares.

A tragédia das enchentes mostra que continuamos discutindo as favelas e não discutimos Habitação. O dinheiro gasto com o Pan e a Cidade da Música teria resolvido o problema de muita gente.

Mais grave: os quatro equipamentos esportivos vem sendo sub ou mal utilizados e já necessitarão de novos investimentos. E a Cidade da Música, inacabada, consumirá R$ 20 milhões por ano na sua manutenção.

Esses fatos contrariam o argumento recorrente de que o município não tem recursos próprios para construir moradias populares. O Rio tem como fazer muito mais do que tem feito.
 
Até 2012, o governo Eduardo Paes tem como meta construir 50 mil casas populares. Os recursos virão de fora. Isso é bom. Mas poderia fazer bem mais se usasse também os seus próprios recursos.

É preciso acompanhar com atenção e lupa para onde está indo o nosso dinheiro. Como, por exemplo, os R$ 120 milhões previstos para gastos com publicidade.

Esse dinheiro daria para construir 3.818 casas para famílias de baixa renda. Abrigaria o Morro dos Prazeres inteiro. Convenhamos, assim não dá para discutir o que é prioridade na cidade do Rio de Janeiro.

 Pan:

  1.  Engenhão = R$ 408,6 milhões = 13 mil casas populares
  2.  Arena Multiuso = R$ 127,4 milhões = 4.053 casas populares
  3.  Parque aquático Maria Lenk = R$ 85 milhões = 2.704 casas populares   
  4.  Velódromo = R$ 12 milhões = 381 casas populares
  5. Total de gastos com os equipamentos esportivos: R$ 633 milhões = 20.138 casas populares
  6. Cidade da Música = R$ 518 milhões = 16.481 casas populares
  7. Pan + Cidade da Música = 36.619 casas populares

    * Considerando o custo do metro quadrado da unidade habitacional popular a R$ 628,60 (tabela do Sinduscon/março). Então, uma casa de 50 metros quadrados custaria R$ 31.430,00 (fora o valor do terreno).

O material foi extraído do site: http://www.andreagouveavieira.com.br/main.php?andreagouveavieira=news.detail&news_idpk=933

 Observação: a foto utilizado no post serve de link para a matéria jornalistica realizada pelo extra on line. Confira também o mapa do municipio com os pontos destacados no estudo da UFF.

 

“É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo”. Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova súmula teve como referência os artigos 175 da Constituição Federal; 543 C do Código de Processo Civil (CPC), 175 da Lei n. 8.987/95; a Resolução n. 8 do STJ e vários precedentes julgados desde 2004. O mais recente deles (REsp 1113403-RJ), de setembro de 2009, reiterou que a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidou-se no sentido de que é legítima a cobrança do serviço de fornecimento de água mediante tarifa progressiva escalonada de acordo com o consumo.

O caso em questão envolveu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) e as Casas Sendas Comércio e Indústria S/A. O processo foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos e enviado à Comissão de Jurisprudência como sugestão para a elaboração da súmula.

O Crescimento da Indústria Naval

 

                        É inegável que o crescimento da indústria naval é uma grande conquista para o Brasil. O foco desse pequeno artigo é o estaleiro da EISA, localizado na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.

 

                        A revitalização da indústria naval trouxe emprego para milhares de famílias, muitos funcionários estavam desempregados, sem meios de subsistência para manutenção própria e de seus familiares, hoje conseguem levar alimentos para suas mesas. Uma vitória e demonstração de crescimento. No entanto,  esse  desenvolvimento da indústria tem comprometido diretamente o meio ambiente, em especial o mar.   Nas fotos abaixo observamos o estado do entorno do estaleiro:

  EISA 1

 

 O material se acumula no entorno, gerando problemas como: parasitas e roedores.

  EISA 4

  

Nessa foto podemos observar uma manilha de esgoto indo direto para o mar.

 

 EISA5   

                Vala ao céu aberto que cebe o esgoto da comunidade e do estaleiro.

 

 EISA 3

 

No caso da EISA quem sofre diretamente é a colônia dos pescadores dos Bancários.

 EISA 7

EISA 6 

                        O EISA é um grande pólo de trabalho, como já abordei anteriormente, no entanto, tem pecado com as medidas de preocupação com a manutenção e a melhoria da qualidade do meio ambiente, e consequentemente com a proteção da saúde humana.

                         Ao passar pelo entorno do estaleiro muitas vezes se pode observar a lavagem de chapas de aço, com produtos químicos cujos resíduos são despejados diretamente no mar.

                         Para a empresa alcançar um desempenho ambiental consistente exige comprometimento organizacional e uma abordagem sistemática, e uma busca constante de parceria com os pescadores, os maiores fiscais da natureza. O foco precípuo da gestão ambiental é a permanente melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e do ambiente dos seus trabalhadores. A qualidade ambiental é resultado do aprimoramento do sistema de gestão ambiental de acordo com a política interna da própria empresa. Essa gestão deveria estar na ordem do dia do EISA, e pelo visto, não existe nenhuma preocupação com os danos ao meio ambiente. Pelas fotos fica cristalino, que o crescimento da indústria tem agredido brutalmente o meio ambiente.

                         Infelizmente, esses danos e efeitos ambientais geram impacto inclusive na saúde humana. Os pescadores que vivem e sustentam suas famílias da pesca sabem bem, as conseqüências dessa poluição. Muitos pescadores, já sucumbiram, e passando a trabalhar no próprio estaleiro.

                        Muitos problemas ocorrem com o recebimento sistemático dos esgotos sanitários não tratados. Por certo, que além da poluição orgânica, temos ainda a eutroficação com a entrada de nutrientes, tais como: nitrogênio e fósforo. Com esses nutrientes temos um crescimento descontrolado de organismos aquáticos.

                         Com o processo de crescimento acentuado, diferentes tipos de algas se desenvolvem, e com elas diversas substancias com elevado teor de toxidade para a vida aquática e a própria saúde humana.

                         Acredito que a EISA, vai adotar uma política ambiental efetiva, para garantir a qualidade e a vida do meio ambiente, em especial do mar,  lugar de destino dos seus produtos – os navios.

                        Nesse material fotográfico, observamos o assoreamento do local. O assoreamento é um processo que afeta a profundidade da baia. A taxa de assoreamento atual ultrapassa 500 cm/século. Nas obras de gasoduto, existe um deposito de resíduos imensuráveis segundo relato de vários mergulhadores, ocorre uma plastificação ao redor dos tubos. Na quarta foto desse material, podemos observar elevada quantidade de resíduos do solo – lixo, folhas, plásticos, etc.; e acabam ficando depositados no fundo do mar.

                        São múltiplos os problemas ambientais desse crescimento naval decorrente da ausência de preocupação com o meio ambiente.

                        Com a primeira foto; vou fazer comentários sobre a deficiência da coleta dos resíduos da indústria, as inadequações causam danos ambientais como: focos de proliferação de doenças, contaminação do solo, poluição das águas superficiais e subterrâneas, além de obstrução dos sistemas de drenagem.

                        Em 2003 a FEEMA e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e  Reparação Naval – SINAVAL firmaram Acordo Técnico Operacional para licenciamento de 17 estaleiros no Rio de Janeiro. Para obtenção desse licenciamento as seguintes ações foram desenvolvidas:

  1. Levantamento da situação dos estaleiros;
  2. Levantamento da Legislação abrangente à atividade;
  3. Localização e solicitação de processos na FEEMA;
  4. Criação e organização de infra-estrutura necessária para a realização das vistorias;
  5. Vistorias;
  6. Análise e avaliação de processos e relatórios de Auditoria Ambiental encaminhados;
  7. Acompanhamento dos Planos de Ação Aprovados;
  8. Avaliação dos Termos de Compromisso Ambiental proposto para as empresas sem condição de licenciamento devido as suas obras.

 

                        Dos 17 estaleiros, apenas 15 estaleiros são contribuintes da bacia de Guanabara, e desses quinze, apenas três obtiveram parecer técnico favorável à concessão de Licença de Operação na FEEMA. Entre os reprovados em 2003 estava a EISA.

  Nova Imagem 

                        O crescimento é uma conquista, no entanto, a preocupação com a preservação do meio ambiente é uma obrigação.  Acredito em uma mudança de comportamento e pensamento da Diretoria da EISA.

Proibição também vale para quem deixar de pagar contas de gás, telefone e outros serviços públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inclusão de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. Vinicius Carvalho afirma que os consumidores já são punidos quando deixam de pagar as contas porque a prestação dos serviços é interrompida.

O relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), concordou com os argumentos de Carvalho e recomendou a aprovação do projeto. `Além de não ter o serviço, ter o pouco crédito cortado é uma atitude punitiva que não contribuirá para a manutenção da dignidade da parcela mais sofrida da população, que são os trabalhadores assalariados`, disse Moraes.

Segundo o projeto, as empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, cassação do registro de funcionamento e perda da concessão de prestação de serviços.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
Fonte: Agência Câmara. Na base de dados do site http://www.endividado.com.br

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