09-internet_rapidaCom o advento da globalização e os avanças da informática, cristalino o crescimento dos usuários da Internet de Banda Larga. No entanto, as empresas com a meta de aumentar o número de seus clientes, acabam baixando os valores mensais e conseqüentemente deixam de investir em infra-estrutura. Esse quadro ganha evidência com a inserção de clausulas abusivas – avisos aos usuários que vão aplicar o castigo e diminuir suas velocidades. Quanto a legalidade dessa cláusula, devemos observar a norma a no artigo 39, inciso IV, do CDC, onde destacamos: prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista (..), conhecimento ou (..), para impingir-lhes seus produtos ou serviços.A limitação (freio) imposta pelas Operadoras de acesso à Internet de Banda Larga tem como alvo os internautas, usuários que utilizam GIGAS em excesso, mas é na verdade, uma prática abusiva que restringe unilateralmente, o direito dos usuários à informação, desrespeitando o previsto no artigo 6º, inciso III do CDC. O direito básico a informação adequada e clara sobre os serviços adquiridos, com o controle de quantidade, características, composição, qualidade, etc.Essa conduta imposta pelas Operadoras é odiosa, pois a conduta de informar vai além do dever de informação, trata-se na verdade, de uma questão de cooperação, cuidado com os interesses do cliente, evitando com isso a ocorrência de danos morais. Inobservância ao principio da lealdade, pois são elas as operadoras que detém a informação, o controle dos dados utilizados. Um exemplo desse controle: os extratos bancários, com seus códigos, o usuário não tem nenhuma gerência. Cristalina a ausência de transparência.As operadoras argumentam que possuem um métodos de controle, ou seja, uma ferramenta capaz de determinar o fluxo de dados que saem e entram no seu computador, esse aí na sua casa, que você utiliza para ler esse artigo. Isso mesmo! Diante dessa argumentação, questiono: no seu contrato existe alguma previsão contratual, da utilização dessa ferramenta? Quem fabricou, construiu, idealizou, projetou esse equipamento? O mesmo foi aferido pelo INMETRO? Data vênia, a utilização unilateral desse controlador é ilegal e abusiva. Não acredito na aferição desse equipamento pelos órgãos técnicos governamentais.

Diante dessa ponderação, a redução da velocidade contratada por você usuário, é abusiva. Encontra-se em desarmonia com o artigo 39, inciso VIII, do CDC. Isso, porque as operadoras utilizam um hipotético equipamento de controle (um produto / serviço em desacordo com as normas, já que nada prova e garante sua aferição métrica). Com isso, todos os usuários da Internet Banda Larga, ficam obrigados as condições unilaterais impostas pelas empresas. Pergunto: – qual a informação confiável que cada internauta possui sobre a quantidade de dados trafegados em seu sistema? Qual o controle de vigilância?

Vamos ponderar sobre outra ótica; imaginemos que o referido equipamento foi aferido e passou pelos testes. Onde ele deveria ser instalado? Por certo, que na sua internauta, na sua esfera de vigilância e controle.
Por amor ao debate, vejamos: esse equipamento seria capaz de identificar, distinguir no momento da medição o que seria um hacker atacando, ou a atuação de um vírus, de um spam. Desculpa não podemos esquecer das famosas e pesadas atualizações automáticas do Windows e dos demais programas instalados na sua máquina! Com certeza, nobre colega, esse potencial técnico é uma ficção, um desejo virtual. Pois, sabemos divergem das metas e interesses das empresas – O LUCRO.

Vamos acreditar em Papai Noel! O equipamento consegue realmente separar o ruím do bom – daí ponderamos: onde foi parar a nossa garantia constitucional do sigilo à correspondência e a comunicação de dados? A obteção de lucro pode conduzir e permitir a violação dos nossos direitos?

Diante do raciocínio, todos os usuários e clientes, são lesados diariamente. Sua vulnerabilidade acentua-se, quando ausênte meios eficazes de controle de informações e medições.cada Essa prática nos coloca nas trevas, vítimas da suposta e aferida medição de fluxo de dados. Logo, o limitador da velocidade contratada é uma prática odiosa e abusiva. Que deve ser contida pelo Poder Judiciário. Vamos ficar de olho!

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2 Respostas to “Internet Banda Larga – Redutor de velocidade”

  1. Alex de Oliveira Silva Says:

    adoro!

  2. advalexandrers Says:

    Alex de Oliveira Silva, boa noite!
    Obrigado, pela visita!

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