Transexual ganha na Justiça direito de mudar de nome

Decisão da 1ª Vara Cível de Marília autoriza transexual a ter novo registro de nascimento. Estudante de 19 anos conseguiu a permissão para trocar todos os documentos e ter, oficialmente, o nome e o sexo que escolheu.

Após dois anos de acompanhamento psicológico, F.M.G.C. passou por uma cirurgia para mudança de sexo. A análise e conclusão sobre retificação de registro aconteceu em apenas 20 dias e a sentença favorável foi dada no último dia 17 pela juíza Paula de Oliveira.

Na sentença, a juíza alegou que apesar de Amanda ter nascido homem, a cirurgia a transformou com perfeição em mulher. “O autor já é, agora, também fisicamente mulher. Como último estágio na procura de sua identidade pretende agora modificar no assento próprio, o nome e o sexo. Esta última barreira, jurídica, não pode ser obstáculo a tanto”, concluiu.

Com a decisão, F.M.G.C. acrescentará o nome Amanda aos sobrenomes que já constatavam em sua carteira de identidade.

 Fonte: TJSP

Anúncios