Andrea Magalhães – Jornalista Colaboradora.

Os contribuintes que estão em débito com o IPVA de 2005 a 2008 têm uma excelente oportunidade de se livrar da dívida. A Secretaria de Fazenda do Estado está promovendo um programa de refinanciamento e aqueles que quiserem quitar seu débito à vista não sofrerão incidência de multas. Além disso, há opção de parcelamento em até 60 vezes. Caso a divisão seja feita em até 30 parcelas, é aplicada redução de 90% nos acréscimos moratórios. Na divisão do pagamento entre 31 e 60 cotas, a redução nas multas é de 80%. Mas atenção: esta anistia só vai até o dia 31 de maio.

As condições de pagamento estão sendo facilitadas pelo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Estado do Rio de Janeiro, estabelecidas pela Lei 5.647/10, regulamentada pelo Decreto 42.316/10. A partir de junho, voltam a incidir encargos integrais sobre esses débitos.

Para parcelar o IPVA, tem-se que se ter em mãos o RENAVAM e a PLACA do veículo. Depois, basta entrar no link:

 www.dbweb.proderj.rj.gov.br/scripts/nwwcgi.exe/rva/rvan200 ou pelos sites www.proderj.rj.gov.br e www.fazenda.rj.gov.br. Neste último, clique em orientações, no canto esquerdo da página principal, escolha a opção IPVA, e em seguida selecione o primeiro item, Refis – Anistia Lei nº 5.647/2010.

Após a solicitação de parcelamento, as GRD´s (Guia para Regularização de Débitos) deverão ser retiradas, mês a mês, nos caixas eletrônicos do Banco ITAÚ. O requerimento do parcelamento deve ser assinado com firma reconhecida e enviado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) – localizada à Rua Visconde do Rio Branco, número 20, Centro, Rio de Janeiro.

De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o total de IPVA’S em aberto no período de 2005 a 2008, é de R$ 310,8 milhões. O Refinanciamento não inclui o IPVA de 2009 e 2010, que pode ser pago em até três parcelas, com todos os encargos previstos.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou que depois de paga a primeira parcela do financiamento e estando quitados os IPVA’S de 2009 e 2010, o contribuinte poderá fazer a vistoria do seu veículo. Com isso o seu carro será considerado em dia e não poderá ser rebocado nas operações do DETRAN.

Digg This
About these ads